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POMBOS - PE

Normativo de Diárias

Declaração de Inexistência

A Câmara Municipal de Pombos declara, para os devidos fins, que não houve atualização no instrumento normativo referente ao pagamento de diárias no período de 2023 e 2024. Informação atualizada até 04/07/2025.
Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)
Data Tipo Assunto Anexo(s)
s/n
13/12/2022 Tabela de Diárias Conforme Legislação Fixa valores e regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos, servidores públicos e colaboradores eventuais da Câmara Municipal de Pombos e da outras providências correlatas. Visualizar
1.049/2025
17/01/2025 Tabela de Diárias Conforme Legislação Altera o Anexo I da Lei 994/2022, para retificar os valores das diárias para vereadores e servidores da Câmara Municipal De Pombos. Visualizar
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