| Número do processo: | 3/2023 |
| Modalidade: | Carta Convite |
| Número do procedimento: | 3/2023 |
| Objeto da Licitação | Contratação de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviço técnico especializado de desenvolvimento e assessoria para implementação de programa/projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018 e demais alterações, conforme especificações e condições estabelecidas no TR, aspirando ao estabelecimento de princípios, objetivos, diretrizes e requisitos gerais que promovam a gestão da privacidade e proteção de dados, sendo observados e respeitados os trâmites e ritos procedimentais concernentes às contratações públicas, conforme a Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 e a nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pombos, de acordo com o Termo de Referência |
| Data do processo: | 15/05/2023 |
| Tipo da licitação: | Menor Preço |
| Situação: | Processo Homologado |
| Local da abertura: | Câmara Municipal de Pombos |
| Data de abertura: | 22/05/2023 |
| Valor orçado: | R$ 69.015,00 |
| Valor adjudicado: | R$ 66.000,00 |
Através do botão abaixo é possível, por meio de correio eletrônico, solicitar informações adicionais diretamente com a área responsável pela licitação.
| Título | Arquivo |
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| Edital | LICON_Edital_484_2023_3_1286638.pdf |
| Ata de Habilitação | LICON_AtaHabilitacao_484_2023_3_1286718.pdf |
| Ata de Habilitação | LICON_AtaHabilitacao_484_2023_3_1287326.pdf |
| Ata de Julgamento | LICON_AtaJulgamento_484_2023_3_1286800.pdf |
| Ata de Julgamento | LICON_AtaJulgamento_484_2023_3_1287329.pdf |
| Contrato nº 17/2023 | Download |
| Informações Gerais |
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1º Termo AditivoVigência: 26/05/2023 a 26/05/2025Objeto: 5.000 OUTROS Justificativa:Alteração de Prazo Valor: R$ 66.000,00 |
| Ano | Número | Tipo da ARP | Vigência Inicial | Vigência Final | ||
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| Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública. | ||||||
| Não há ARPs em nossa base de dados |
